Entenda quais são os deveres legais do síndico

Uma administração de condomínio transparente e participativa depende do bom desempenho do síndico. Muito além de cobrar taxas e liderar assembleias, os deveres legais do síndico devem ser de conhecimento de todos os condôminos para que tudo fique em ordem. Quer saber quais são essas obrigações previstas no Código Civil? Confira agora!

Convocar as assembleias dos condôminos

Um dos principais deveres da rotina administrativa do síndico é convocar assembleias periódicas entre os condôminos. Para que haja a taxa mínima de 25% de presença dos moradores, o síndico deverá providenciar uma comunicação interna eficiente e estimular a participação de todos nas decisões coletivas.

Representar legalmente o condomínio

Caso a administração do síndico não seja adequada ou apresente fraudes e desvios, ele poderá ser acionado judicialmente.

Além dessa responsabilidade, o síndico também deve ser aquele que faz o papel dos condôminos nos interesses coletivos. Um exemplo é no caso de intervenções na região que possam comprometer a segurança dos moradores, em que ele deverá ser a voz dos condôminos e defender seus interesses.

Informar os condôminos sobre procedimentos judiciais ou administrativos

Qualquer ação judicial ou administrativa que seja de interesse dos moradores deverá ser comunicada imediatamente aos condôminos.

Incluem-se, por exemplo, dar ciência aos proprietários a respeito de um processo judicial acionado pelo condomínio a respeito de prestadores de serviços que não cumpriram com o combinado.

Outro caso de obrigatoriedade é de possíveis expulsões e medidas judiciais que devem ser tomadas contra um morador que cometa alguma ilegalidade nas dependências do prédio, por exemplo.

Cumprir a convenção e o regimento interno

O síndico, como todo morador, tem a obrigação de cumprir as normas definidas na convenção coletiva aprovada em assembleia.

Além de dever agir de acordo com as exigências, o síndico também deve garantir que todos os condôminos o façam para que a boa convivência se estabeleça e que as regras sejam seguidas.

Em caso de descumprimento de algum morador, o síndico deverá adverti-lo e aplicar as penalidades previstas na convenção.

Cuidar da conservação das áreas comuns

Além de o síndico ser um agente que preserva e cuida das áreas comuns do prédio, é ele quem deve contratar os serviços necessários para a qualidade de vida e a segurança dos moradores.

As áreas de lazer devem ser utilizadas de modo que não prejudiquem nenhum morador.

Elaborar orçamento anual

O síndico é o responsável por elaborar o orçamento anual do condomínio, tanto das despesas quanto das receitas, incluindo aí a folha de pagamentos.

Quando esse orçamento é transparente e detalhado, é muito mais difícil haver divergência de informações e aumento das taxas condominiais.

Cobrar as taxas condominiais

A responsabilidade de cobrar as taxas condominiais dos moradores é do síndico, seja pela emissão de boletos ou outros meios de cobrança. Ele também deve agir dentro da lei com os inadimplentes.

Outra obrigação é a transparência quanto ao valor da taxa e possíveis aumentos que não foram previstos.

Prestar contas aos condôminos

Além de o síndico ter o dever de prestar contas aos condôminos anualmente, ele também deverá colocar as contas à disposição sempre que algum morador solicitar.

Para facilitar esse trabalho, uma dica é a pasta de prestação de contas, que detalha as contas pagas, os valores recebidos e os serviços contratados pelo prédio.

Contratar seguro condominial

É dever do síndico contratar o seguro condominial obrigatório. Esse serviço assegura a construção e as áreas comuns contra incêndios, furtos, roubos e outros imprevistos que possam acontecer. O seguro evita que os moradores precisem arcar com prejuízos por meio do pagamento mensal.

Uma dica para otimizar o desempenho de um síndico é utilizar a tecnologia a seu favor, com automação, portaria virtual e outros recursos que ajudam na administração e na segurança dos moradores.

Os deveres legais do síndico devem ser conhecidos por todos, a fim de que a administração seja transparente e conte com a participação de todos. Um bom gerenciamento interno em um prédio garante a ordem, a boa convivência e economiza gastos desnecessários. Para informar mais gente sobre o assunto, compartilhe este conteúdo nas redes sociais!