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O que é a LGPD e como ela interfere no mercado imobiliário?

O que é a LGPD e como ela interfere no mercado imobiliário?

Para você que nunca ouviu falar sobre essa lei, irei adiantando: trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados. Ou seja, ela é válida para qualquer empresa que lida com informações de pessoas, seja endereço, documentos, meios de pagamento.

O mercado imobiliário também não está de fora, e você que trabalha neste ramo deve ficar atento!

Para ajudá-lo e mostrar a você como esta lei funciona e qual o impacto que ela tem sobre a sua imobiliária, preparamos este post com todos os detalhes que você precisa saber. Não perca esta leitura!

O que é a LGPD?

A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi criada em agosto de 2018 pelo ex-presidente Michel Temer, buscando garantir a proteção dos dados pessoais. Ela foi baseada na lei europeia General Data Protection Regulation (GDPR), que surgiu após os escândalos de vazamento de dados de usuários do Facebook.

Como ela funciona?

Essa leia estabelece regras que vão desde a coleta até o compartilhamentos dos dados pessoais pelas empresas, incluindo também o armazenamento e tratamento dos mesmos.

Os dados pessoais são entendidos pela lei como qualquer informação relacionada à pessoa identificada. E já o tratamento destes dados, são as operações realizadas com estas informações, como a coleta, acesso, utilização, reprodução, armazenamento e entre outros.

O uso correto destes dados se dá quando a empresa possui o consentimento explícito do titular, ou seja, contando que a pessoa tenha concordado e que sejam utilizados para a finalidade proposta.

Para quem não cumprir a lei, existem as penalidades, que podem variar desde uma advertência até uma multa correspondente a 2% do faturamento anual. Este valor, entretanto, tem limite máximo de 50 milhões.

Como ela impacta o mercado imobiliário?

Há alguns fatores importantes a serem analisados neste quesito e, por isso, preparamos uma lista com os principais deles:

 

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