Emitir nota fiscal de serviços de forma correta não é apenas uma questão de organização contábil: trata-se de uma obrigação legal que, se descumprida, acarreta multas, penalidades e até mesmo a suspensão das atividades da administradora. A seguir, veja quais são os principais riscos ao não cumprir a emissão de nota fiscal corretamente e como a Sami pode ajudar a evitar problemas.
1. Multas municipais e estaduais por falta de emissão
Cada município e estado tem legislação própria sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (quando aplicável). Não emitir nota fiscal ou emitir com dados incorretos pode gerar:
- Multa por falta de emissão: penalidade que varia de acordo com o valor do serviço não declarado. Em alguns municípios, pode chegar a até 20% do valor do serviço prestado.
- Multa por erros na nota fiscal: campos obrigatórios ausentes — como CNPJ do prestador, descrição do serviço ou CNAE — acarretam aplicação de multa fixa ou percentual sobre o valor declarado.
2. Lançamento de débitos automáticos e cobrança judicial
Quando a prefeitura cruza informações e identifica serviços prestados sem nota fiscal, o valor correspondente ao imposto devido (ISS) pode ser lançado como débito automaticamente no sistema do município. Além de arcar com o tributo retroativo, a administradora fica sujeita a:
- Juros moratórios e atualização monetária: a dívida é corrigida até a data do pagamento.
- Inscrição em dívida ativa: pode resultar em bloqueio de certidões negativas, impedindo participação em licitações ou contratação de financiamentos.
3. Fiscalização e possível embargo das atividades
Auditorias fiscais — rotina em prefeituras e secretarias da fazenda — podem verificar a regularidade das notas emitidas:
- Embargo de atividades: se constatada ausência de emissão em grande volume, a prefeitura pode determinar a suspensão temporária do cadastro municipal de contribuinte.
- Vistoria e lacração de documentos: fiscais podem autuar a administradora, retendo documentos até a comprovação de regularização.
4. Problemas na prestação de contas do condomínio
Para condomínios, a emissão correta de notas fiscais é fundamental para:
- Transparência na gestão: condôminos têm o direito de receber comprovantes de serviços contratados (manutenção, limpeza, obras).
- Evitar questionamentos em assembleias: falta de notas ou notas incorretas geram suspeitas de mau uso de recursos e aumentam as disputas internas.
5. Responsabilidade tributária dos sócios e administradores
Em casos mais graves, quando há comprovação de má-fé ou fraude na emissão de nota fiscal, os sócios e administradores podem responder pessoalmente:
- Multas e sanções individuais: além da empresa, pessoas físicas podem receber notificações, ter o nome incluído em cadastros de inadimplentes e até responder por crime contra a ordem tributária (Art. 1º da Lei nº 8.137/90).
Como a Sami ajuda a evitar esses riscos
- Emissão automatizada de notas fiscais
- O sistema Sami integra-se às prefeituras para gerar e transmitir notas de serviços eletrônicas (NFSe) em poucos cliques, com campos fiscais pré-configurados, evitando erros de preenchimento.
- O sistema Sami integra-se às prefeituras para gerar e transmitir notas de serviços eletrônicas (NFSe) em poucos cliques, com campos fiscais pré-configurados, evitando erros de preenchimento.
- Configuração de alíquotas de ISS por município
- A ferramenta armazena parâmetros de cada localidade (alíquota, base de cálculo, deduções), garantindo que a nota fiscal seja gerada conforme a legislação vigente da cidade onde o serviço foi prestado.
- A ferramenta armazena parâmetros de cada localidade (alíquota, base de cálculo, deduções), garantindo que a nota fiscal seja gerada conforme a legislação vigente da cidade onde o serviço foi prestado.
- Relatórios de conferência e auditoria interna
- Relatórios gerenciais identificam notas pendentes de emissão, divergências entre valores faturados e declarados e itens faltantes (ex.: discriminação de serviços), permitindo correções antes da fiscalização.
- Relatórios gerenciais identificam notas pendentes de emissão, divergências entre valores faturados e declarados e itens faltantes (ex.: discriminação de serviços), permitindo correções antes da fiscalização.
- Envio de notas
- Após a emissão, a nota fiscal digital pode ser enviada diretamente ao e-mail do responsável, garantindo transparência e minimizando questionamentos.
- Após a emissão, a nota fiscal digital pode ser enviada diretamente ao e-mail do responsável, garantindo transparência e minimizando questionamentos.
Conclusão
Não emitir nota fiscal corretamente traz riscos financeiros, legais e reputacionais. Com a Sami, a administradora automatiza processos fiscais, reduz erros e assegura total conformidade com as normas municipais e estaduais. Isso significa mais segurança, menos multas e maior credibilidade perante clientes e órgãos públicos.
Quer blindar sua administradora contra multas e penalidades fiscais? Fale com um especialista da Sami e descubra como implementar a emissão automatizada de notas fiscais sem complicação.
